São abordadas questões cruciais da regularização de terras no Brasil. Com base em pesquisas bibliográficas e em experiência profissional e como entusiasta dos temas relacionados à federação brasileira, são abordadas questões federativas relacionadas à regularização fundiária e indígena, destacando a importância da Jurisdição Constitucional, a cargo do Supremo Tribunal Federal, para a materialização do novo formato, ainda em fase de construção, de autonomia federativa dos Estados-membros aos moldes da federação norte americana. O autor faz PROPOSIÇÕES PARA UM NOVO MODELO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO BRASIL. A obra inclui modelo matemático para definição do tamanho da área rural a ser regularizada, partindo-se do binômio: o tamanho da área rural a ser regularizada deve ser balizada pela comprovação do tamanho da área com a prática de cultura efetiva. Assevera-se que Regularização Fundiária e Direito Agrário possuem objetos distintos, bem como analisam-se os efeitos da aplicação da
