"Possui o maior conteúdo impresso do mercado, proporcionando aos profissionais, aos estudantes de Direito e aos concurseiros acesso fácil e simplificado à vasta quantidade de normas do nosso ordenamento jurídico.
Confira algumas principais atualizações desta edição:
CF: atualizada até a EC nº 108/2020
CP: atualizado até a Lei nº 14.110/2020
CTB: atualizado até a Lei nº 14.071/2020
Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 14.039/2020
Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada ate a LC nº 178/2021
Lei de Recuperação de Empresas e Falências: atualizada até a Lei nº 14.112/2020
Além de muitas outras novidades... Logo mais divulgaremos todos os destaques.
Sobre a Nova Lei de Licitações, o PL nº 4.253/2020 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 10/12/2020, ocorre que até o presente momento, não foi encaminhado para a sanção presidencial, pois está passando por revisões de texto, já que possui inúmeros projetos “apensados”.
Sendo assim, como a lei ainda não foi publicada, pr
