O livro A mediação na regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveis aborda, de forma abrangente e embasada, a resolução de conflitos fundiários visando à construção de cidades mais sustentáveis. Diante do crescimento desordenado das cidades e da ausência de políticas públicas eficientes na área habitacional, surgem consequências como a pobreza e o aumento das ocupações irregulares. Os assentamentos informais são uma preocupação central na Agenda 2030 da ONU. O livro explora como a mediação pode ser uma ferramenta eficaz para resolver disputas relacionadas a questões fundiárias, contribuindo assim para o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis. São apresentadas a Lei de Regularização Fundiária e a Lei de Mediação como instrumentos fundamentais de políticas públicas que buscam resolver as controvérsias de forma humanizada e em conformidade com o ODS 11. Buscou-se apresentar estudos de casos e análises aprofundadas que evidenc
